Ribeirão das Neves
Minas Gerais — MG
Sudeste • Metropolitana de Belo Horizonte › Belo Horizonte
329.794 hab.
155 km²
2.126,26 hab/km²
Belo Horizonte
R$ 19.214,10
Fonte: IBGE — SIDRA
O município conta com LOSAN, instituída pela Lei Municipal nº 3681/2015, e aderiu ao SISAN em 2017. A estrutura municipal de governança em Segurança Alimentar e Nutricional também conta com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), ativo desde 2008, e com a CAISAN, composta pelas secretarias Assistência Social, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Planejamento.
O município possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja versão mais recente é de 2018.
Lei nº 3681/2015
Desde 2008
Adesão em 2017
Versão de 2018
Promoção da alimentação adequada e saudável:
Para a promoção da alimentação adequada e saudável, o município desenvolve os programas ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL ESPECÍFICO PARA MULHERES NA CLÍNICA DA MULHER destinados à população adulta.
Programa Saúde na Escola (PSE):
O Programa Saúde na Escola (PSE) alcança mais de 60% das escolas do município.
Equipamentos públicos de SAN:
A rede pública municipal de Segurança Alimentar e Nutricional conta com Banco de Alimentos.
O Banco de Alimentos, de gestão pública, funciona por meio de doação de alimentos a entidades cadastradas e compra da agricultura familiar, e recebe recursos federais do PAA, além de receber recursos municipais destinados ao programa.
Vulnerabilidade e articulação da rede de proteção social:
O município não possui mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade. Nos serviços dos CRAS, não são incluídas questões relacionadas à situação de segurança alimentar e nutricional dos usuários. O município ainda não conta com mecanismo formal de integração entre SUS, SUAS e SISAN para essa finalidade.
Nova Cesta Básica:
A gestão municipal não conhece nem aplica as diretrizes do Decreto nº 11.936/2024 (Nova Cesta Básica) em suas políticas e programas locais de Segurança Alimentar e Nutricional.
mais de 60% das escolas
No âmbito da regulação e do acompanhamento do ambiente alimentar, o município possui regulamentação específica para o transporte de alimentos frescos.
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NÃO
73.153
143.000
57.000
