Contagem

LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)

O município possui LOSAN, desde 2009.

Lei nº 4.276, de 15 de julho de 2009.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional)

O município possui COMSEA instalado desde o ano de 2005, com composição de 2/3 da sociedade civil.

Os representantes são escolhidos através de processo eleitoral ou seletivo.

A presidência é ocupada por representante da sociedade civil e possui secretaria executiva fornecida pela prefeitura.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

O município aderiu ao SISAN em 2013.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

Conferência municipal de segurança alimentar e nutricional

O município realiza conferência municipal de SAN, tendo realizado a última em 2019.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

CAISAN (Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional)

O município possui Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – CISANS, que é composta pelas seguintes secretarias e órgãos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Defesa Social; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

A presidência é exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

Plano de SAN

O município formulou plano municipal de SAN, cuja versão mais atual é do ano de 2019.

Sua elaboração contou com a participação da sociedade civil.

GOVERNANÇA E MARCOS LEGAIS

Dados de Obesidade e Sobrepeso

Os percentuais de obesidade e sobrepeso na população são:

Acima de 18 anos: obesidade (32,97%) e sobrepeso (31,82%)
Entre 13 e 17 anos: sem dados
Entre 10 e 12 anos: sem dados
Entre 4 e 9 anos: obesidade (12,37%)
Entre 2 e 4 anos: sem dados
Abaixo de 2 anos: sem dados

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Pesquisa de SAN

O município realiza controle de segurança alimentar através de cadastros e/ou formulários de usuários do CRAS.

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Banco de alimentos municipal

A prefeitura possui banco de alimentos, cujo modelo de funcionamento se dá através de doação de alimentos a entidades cadastradas, compra da agricultura familiar, arrecadação da rede de doadores e distribuição para as redes cadastradas; apoio logístico para a compra da agricultura familiar; colaboração para o Projeto Cesta Colorida, que são alimentos adquiridos da agricultura familiar e doados para famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo CRAS; apoio logístico a situações emergenciais e Educação Alimentar e Nutricional para as redes parceiras e usuários.

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Restaurante Popular

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Cozinha comunitária

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Programa de transferência de renda

NUTRIÇÃO E VULNERABILIDADES

Feiras agroecológicas ou orgânicas

ABASTECIMENTO E ACESSO A ALIMENTOS

Feiras convencionais

ABASTECIMENTO E ACESSO A ALIMENTOS

Mercados/ Central de Abastecimento

No município, existe mercado municipal onde são comercializados alimentos agroecológicos ou orgânicos.

Também existe central estadual de abastecimento de alimentos, onde são comercializados alimentos agroecológicos ou orgânicos.

ABASTECIMENTO E ACESSO A ALIMENTOS

Eventos gastronômicos

O município realiza eventos gastronômicos periodicamente, como o Festival de Abóboras e a Feira da agricultura urbana e familiar.

ABASTECIMENTO E ACESSO A ALIMENTOS

Mapeamento de Produtores Familiares

O município tem mapeamento de produtores familiares, que está em andamento.

São 8 agricultores/as familiares e 53 agricultores/as urbanos, que produzem principalmente hortifruti, pecuária, apicultura, avicultura, piscicultura e agricultura urbana.

Destes, 3 possuem DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

AGRICULTURA LOCAL

Lei de Incentivo à Agricultura Urbana

O município está implementando lei de incentivo à agricultura urbana e periurbana.

AGRICULTURA LOCAL

Programa de Hortas Escolares

O município possui Programa de Hortas Escolares.

Atualmente 53 escolas possuem hortas, cujo principal modelo de produção é agroecológico/orgânico.

Os responsáveis pela gestão de cada horta são a direção da escola e a secretaria de segurança de educação.

AGRICULTURA LOCAL

Programa de hortas comunitárias

O município possui Programa de Hortas Comunitárias.

Atualmente há 14 hortas comunitárias e o principal modelo de produção é agroecológico.

A prefeitura fornece apoio na forma de uso do espaço público, doação de insumos e treinamento.

AGRICULTURA LOCAL

Incentivo à transição agroecológica

O município possui programa de incentivo à transição agroecológica.

AGRICULTURA LOCAL

Banco de sementes crioulas e mudas orgânicas

O município fornece mudas agroecológicas/orgânicas e possui programa ou parceria para criação de banco de sementes crioulas.

AGRICULTURA LOCAL

Central de Beneficiamento de Alimentos

O município possui Central de Beneficiamento de Alimentos.

AGRICULTURA LOCAL

Volume alimentação escolar

Através do Programa de Alimentação Escolar, são servidas 11.300 refeições por dia atualmente.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Compra direta da agricultura familiar na alimentação escolar

A compra direta de alimentos da produção familiar e/ou de comunidades tradicionais representa menos de 30% do orçamento recebido pelo PNAE e menos da metade vem da produção local.

No município existe central de logística para apoiar a distribuição da produção familiar nas escolas.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Pagamentos por Serviços Ambientais

O município possui programa que incentiva pagamentos por serviços ambientais.

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E CIRCULARIDADE

Inventário de emissões de gases de efeito estufa

O município possui inventário de emissões de gases de efeito estufa, e este inclui emissões relacionadas aos sistemas alimentares.

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E CIRCULARIDADE

Restauração de áreas degradadas

O município possui iniciativa de restauração de áreas degradas para uso agrícola (ainda que parcial).

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E CIRCULARIDADE

Controle de desmatamento

O município possui ação para controle e fiscalização de desmatamento de vegetação nativa.

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E CIRCULARIDADE

Coleta seletiva

A coleta seletiva é realizada uma vez por semana no município.

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E CIRCULARIDADE