Parauapebas
Pará — PA
Norte • Sudeste Paraense › Parauapebas
267.836 hab.
6.886 km²
38,90 hab/km²
Marabá
R$ 98.646,44
Fonte: IBGE — SIDRA
O município conta com LOSAN, instituída pela Lei Municipal nº 5293, de 11/09/2023, e aderiu ao SISAN em 2024. A estrutura municipal de governança em Segurança Alimentar e Nutricional também conta com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), ativo desde 2012, e com a CAISAN, composta pelas secretarias Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Educação e Saúde.
O município possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja versão mais recente é de 2026.
Lei nº 5293/2023
Desde 2012
Adesão em 2024
Versão de 2026
Insegurança alimentar e nutricional:
No município, a insegurança alimentar e nutricional atinge diferentes níveis da população, sendo 30 a 44% em situação de INSAN grave, 10 a 14% moderada e 15 a 29% leve.
Estado nutricional da população:
Os dados de estado nutricional indicam prevalência de obesidade de 26 a 50% entre adultos, menos de 10% entre adolescentes de 13 a 17 anos, menos de 10% entre crianças de 10 a 12 anos, menos de 10% entre crianças de 4 a 9 anos, menos de 10% entre crianças de 2 a 4 anos e menos de 10% entre menores de 2 anos. Para sobrepeso, os percentuais são, respectivamente, 26 a 50%, 10 a 25%, 10 a 25%, 10 a 25%, menos de 10% e menos de 10%. Fonte dos dados: SISVAN 2025.
Programa Saúde na Escola (PSE):
O Programa Saúde na Escola (PSE) alcança mais de 60% das escolas do município.
Equipamentos públicos de SAN:
A rede pública municipal de Segurança Alimentar e Nutricional conta com Banco de Alimentos.
O Banco de Alimentos, de gestão pública, funciona por meio de compra da agricultura familiar, e recebe recursos federais do PAA, além de não receber recursos municipais destinados ao programa.
Vulnerabilidade e articulação da rede de proteção social:
O município possui mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade, que identifica CRAS, CREAS e Conselho Tutelar. Nos serviços dos CRAS, são incluídas questões relacionadas à situação de segurança alimentar e nutricional dos usuários. O município ainda não conta com mecanismo formal de integração entre SUS, SUAS e SISAN para essa finalidade.
Nova Cesta Básica:
A gestão municipal conhece, mas não aplica as diretrizes do Decreto nº 11.936/2024 (Nova Cesta Básica) em suas políticas e programas locais de Segurança Alimentar e Nutricional.
30 a 44% em INSAN grave
26 a 50% entre adultos
26 a 50% entre adultos
mais de 60% das escolas
O município conta com 8 feiras livres convencionais em funcionamento, com comercialização de alimentos de produção local, além de serviço móvel para a venda de alimentos frescos, incluindo alimentos agroecológicos. A estrutura de abastecimento inclui ainda mercado(s) municipal(is) e/ou central(is) municipal(is) de abastecimento, com comercialização de alimentos agroecológicos e alimentos de produção local.
Como parte das ações de promoção do abastecimento e do acesso a alimentos saudáveis, são desenvolvidos os programas próprios. Cesta Verde: 24 famílias.
No âmbito da regulação e do acompanhamento do ambiente alimentar, o município possui regulamentação específica para o transporte de alimentos frescos.
8 feiras
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69.652
133.501
19.083
