Glossário LUPPA

AGRICULTURA AGROECOLÓGICA

Trata-se de um tipo sustentável de agricultura que correlaciona as questões sociais, culturais, ambientais, políticas e éticas, constituindo não somente um tipo de produção de alimentos, mas um modo de vida onde são levados em conta os processos que ocorrem na natureza, mantendo o equilíbrio de seus ecossistemas naturais. Esta prática, que afasta a necessidade de uso de insumos químicos, sejam fertilizantes ou pesticidadas, remonta ao período anterior à denominada Revolução Verde.

AGRICULURA DE BAIXO CARBONO

Definida como um sistema que parte da prática integrativa entre plantações, criação animal e cobertura florestal ocupando um mesmo espaço, com vistas a diminuir e mitigar a emissão de gases de efeito estufa pelo sistema produtivo integrado por lavoura, pecuária e floresta.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER

É a prestação de serviços direcionada aos produtores rurais e à agricultura familiar para a difusão e troca de conhecimentos, novas tecnologias, estímulo à pesquisa e experimentação agropecuária, capacitação voltada ao planejamento, gestão e planejamento de atividades rurais.

BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL

Equipamento típico de combate à insegurança alimentar que recolhe doações públicas ou privadas de gêneros alimentícios para doação a famílias em situação de vulnerabilidade e/ou a equipamentos da assistência social. Pode funcionar no modelo de implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, pelo qual o governo compra da agricultura familiar os alimentos que serão doados, e/ou recebe doação dos setores do comércio e indústria de alimentos.

BANCO DE SEMENTES CRIOULAS

O Banco de Sementes Crioulas é uma tecnologia social que promove a sustentabilidade da agricultura familiar por meio do fortalecimento do intercâmbio de variedades crioulas e as respectivas informações sobre o seu cultivo e usos entre as famílias de agricultores e agricultoras.

CENTRAL DE BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS

Local onde ocorre o processamento de alimentos, visando preservar o valor nutricional e sua vida útil, além de agregar valor e fornecer estabilidade à produção.

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Forma abreviada de licitação, pela qual governos adquirem gêneros da agricultura familiar, sem competição entre os interessados qualificados, mas em colaboração. Os editais de chamada pública indicam quantidade, qualidade e preço a ser pago pela administração pública, e todos os interessados qualificados que desejem fornecer parte do volume a ser adquirido devem manifestar sua intenção e apresentar os documentos solicitados no edital.

COMPOSTAGEM

É o processamento, através da reutilização e reciclagem, da matéria orgânica desprezada no lixo orgânico, transformando-a em adubo natural para a utilização no cultivo de plantas, em substituição aos insumos químicos. Tem importância na regeneração do solo.

COMUNIDADES TRADICIONAIS

São comunidades nas quais são compartilhadas as condições sociais, culturais e de sobrevivência distintas de outros segmentos da população nacional, nas quais também são compartilhadas o mesmo território e bens materiais e imateriais que constituem a sua identidade e sentido de existir.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Forma típica de consulta popular para construção de políticas públicas sociais, a Conferência de SAN é um mecanismo de apuração das necessidades da sociedade e do território, que vão embasar as diretrizes a serem seguidas pela CAISAN na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Conselho de controle social, com composição paritária entre sociedade civil e governo, existente nos três níveis de governo, para coordenar, articular e propor a política de desenvolvimento rural sustentável, tanto para a promoção de reforma agrária, quanto para o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda do setor rural. A existência dos CMDRs é regulada pelo Decreto Federal nº 3508/2000, que regulamenta a Lei Federal nº 9649/98. Estados e municípios que quiserem aderir ao Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável devem obrigatoriamente instalar seus Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA

Conselhos são entidades por meio das quais governos e sociedade civil dialogam sobre políticas públicas, especialmente políticas sociais. Conselhos de segurança alimentar e nutricional, criados a partir de 2002 nas estruturas administrativas de estados, municípios e União, para orientar e monitorar políticas alimentares, costumam ter 2/3 de seus membros da sociedade civil e 1/3 do governo. O Conselho nacional, ligado à Presidência da República, foi criado em 2003 e extinto em 2019.

COZINHA COMUNITÁRIA

Equipamentos que funcionam no modelo dos restaurantes populares, mas com estruturas mais simples e de menor escala, são mais comuns em programas municipais que estaduais.

CÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN

Órgão da administração direta da União, estado ou município, intersetorial e interdisciplinar, que congrega representantes de todas as Secretarias de governo (ou Ministérios) com áreas afins à alimentação e sistema alimentar. É o órgão que, com base nos apontamentos da Conferência de Segurança Alimentar e nas diretrizes fornecidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, elabora o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

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EVENTOS GASTRONÔMICOS MUNICIPAIS

Eventos fomentados, ainda que parcialmente, pelo poder público, para promover alimento(s) de produção local ou pratos típicos da cultura alimentar local.

FEIRAS AGROECOLÓGICAS OU ORGÂNICAS

Feiras livres, de rua, voltadas para produtos com ou sem certificação de orgânicos mas com garantia de produção de base agroecológica.

FEIRAS CONVENCIONAIS

Feiras livres, de ruas, sem especificação quanto ao método de produção ou unidade de origem do alimentos.

FEIRAS ITINERANTES

Uso de veículos como ônibus, caminhão ou barcos, para comercializar alimentos frescos (hortifrutigranjeiros) em áreas estratégicas da cidade.

FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Grupo de parlamentares dedicados a trabalhar uma temática, as frentes parlamentares se organizam tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.

GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Diretrizes oficiais para alimentação e nutrição, elaboradas pelo Ministério da Saúde em 2014, baseadas no direito à saúde e no direito à alimentação adequada e saudável, para orientar e facilitar a adoção de escolhas alimentares mais saudáveis pela população brasileira, em uma linguagem que seja compreendida por todas as pessoas e que leve em conta as culturas locais.

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INCENTIVO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Incentivo à mudança das bases da produção, com adoção de práticas que visam à conservação dos recursos naturais e ao bem-estar da população, aumentando a sustentabilidade dos sistemas agrícolas. A transição agroecológica passa por diversas etapas, e segundo o “Marco Referencial em Agroecologia” (documento publicado pela Embrapa), são listados três passos da transição que ocorrem dentro das propriedades: redução e a racionalização do uso de agroquímicos e fertilizantes sintéticos; substituição dos insumos químicos por outros de origem biológica e manejo da biodiversidade e redesenho dos sistemas produtivos.

INSEGURANÇA ALIMENTAR – GRAVE, MODERADA, LEVE

Estado de quem não tem condições de se alimentar regularmente com alimentos de qualidade e adequados às necessidades nutricionais. Dividi-se em 3 graus, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar = LEVE: preocupação com acesso a alimentos no futuro e qualidade da alimentação comprometida. MODERADA: acesso a uma quantidade restrita e insuficiente de alimentos. GRAVE: privação severa no consumo de alimentos, incluindo situação de fome.

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LEI DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA

Não há uma lei que estabeleça regras gerais, porém há diversos programas que incentivam e fomentam a agricultura urbana no Brasil. Esses programas buscam seguir o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Portaria n. 467, de 7 de fevereiro de 2018, e tem como objetivo de estimular a produção agroecológica de alimentos nas cidades; incentivar hábitos saudáveis de alimentação; e, implantar a produção com fins pedagógicos em instituições de ensino, principalmente em regiões de vulnerabilidade social, unindo-se então com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo para a ampliação das condições de acesso e do consumo de alimentação saudável para famílias em situação vulnerável.

LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – LOSAN

Marco legal das diretrizes e da estrutura do sistema que desenhará e efetivará políticas de segurança alimentar e nutricional num determinado município, estado ou União. Costuma definir a existência e competência de órgãos como a Conferência, Conselho e a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a previsão da elaboração do Plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, e todas as diretrizes, princípios e finalidades da atuação desses órgãos e entes.

MAPA DA FOME DA ONU

Países que têm mais de 5% de sua população em situação de fome ou, tecnicamente, prevalência de subnutrição (quem não consegue se alimentar do mínimo calórico necessário por um período prolongado) são considerados no mapa da fome monitorado pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU, para recebimento de ajuda internacional.

MAPEAMENTO DE PRODUTORES FAMILIARES

Levantamento e diagnóstico das unidades familiares de produção de alimentos localizadas no município.

MERCADOS/CENTRAL DE ABASTECIMENTO

Centrais atacadistas de alimentos, usualmente de hortifrutigranjeiros, que funcionam como centros de distribuição de alimentos para unidade de comércio varejistas e feiras de rua.

MITIGAÇÃO (EM MUDANÇA CLIMÁTICA)

É o conjunto de iniciativas e ações que reduzem, limitam ou minimizam os danos ou efeitos negativos no meio ambiente, que resultam da ação humana sobre os ecossistemas e o planeta.

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PACTOS INTERNACIONAIS

Pactos internacionais, ainda que não vinculantes e obrigatórios, como os tratados, demonstram compromisso político com a causa, a exemplo do Pacto de Milão sobre Políticas Alimentares Urbanas.

PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Planejamento plurianual estratégico da União ou de um estado ou município, com metas, indicadores, prazos, programas, órgãos responsáveis, e base orçamentária, para a construção de um ambiente alimentar que promova nutrição e saúde a partir de sistemas sustentáveis e justos

POLÍTICA PÚBLICA ALIMENTAR

Toda política pública que direta ou indiretamente afeta ou interfere ou promove o direito à alimentação, seja no setor da produção de alimentos (políticas agrícolas, políticas ambientais, políticas agrárias), da distribuição (políticas de abastecimento alimentar, políticas de comércio exterior, políticas de comercialização de alimentos), do consumo (políticas de segurança alimentar, políticas de saúde, política de alimentação escolar, políticas de geração e transferência de renda, políticas de assistência e desenvolvimento social), incluindo as políticas fiscais correlatas.

PROGRAMAS DE HORTAS COMUNITÁRIAS

São programas desenvolvidos a partir da transformação e utilização de áreas ou terrenos públicos baldios ou subutilizados, para a produção de alimentos de forma agroecológica, e que em sua maioria, são destinados à famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional. As hortas comunitárias são vistas como alternativas para o combate de alguns problemas sanitários de determinadas regiões, combate à fome e também como geração de renda com a venda de excedentes. São mantidas geralmente através de trabalho voluntário da comunidade e monitorados por uma equipe de técnicos especializados.

PROGRAMAS DE HORTAS ESCOLARES

O Projeto Hortas Pedagógicas, ou também chamado de Hortas Escolares é uma iniciativa pensada pelo Ministério da Cidadania e desenvolvido em parceria com a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária com o apoio do FNDE, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que é uma instituição de referência na Educação Brasileira. O projeto tem o objetivo de capacitar e estimular a interação entre os diversos atores da comunidade escolar, para a implantação participativa de hortas nas escolas, criando um ponto de partida para processos de educação alimentar e nutricional e para a adoção de novos hábitos alimentares, saudáveis e sustentáveis, com a inserção dos produtos da horta no cardápio escolar.

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programas típicos de combate à extrema pobreza, normalmente intitulados “bolsa…”. Visam o pagamento de um benefício para famílias em pobreza ou extrema pobreza, com ou sem condicionantes ao recebimento do benefício, por período certo ou por eventualidade.

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RESTAURANTE POPULAR

Equipamento típico de políticas de combate à insegurança alimentar, custeado por governos estaduais ou municipais, para garantir acesso de população em situação de vulnerabilidade a refeições (usualmente almoço) a preço simbólico ou mesmo gratuitamente, a depender do programa em execução.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN

Garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

SEMENTE CRIOULA

É a semente que resulta do melhoramento artesanal realizado através da seleção e armazenamento feitos por camponeses, transformando-as em patrimônio genético e conferindo características de adaptação desta semente às características de cada região, maior resiliência e melhor produtividade, sem uso de insumos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana e animal.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN

Sistema federal instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), para gestão intersetorial de políticas públicas, com caráter participativo, não obrigatório, visando a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Tem como objetivos: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação; e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Constitui a mudança, mediante apoio técnico, de um determinado modelo de agricultura convencional para um outro modelo ambientalmente sustentável e socialmente justo de produção de alimentos, visibilizando e valorizando o trabalho dos sujeitos envolvidos.

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ZONA RURAL NO PLANO DIRETOR

Percentual da área do município considerado “rural” ou dedicado à atividade agrícola no Plano Diretor municipal.