Plano Brasil Sem Fome para diminuir a pobreza e a insegurança alimentar e nutricional

O Plano Brasil Sem Fome é uma ação lançada pelo governo federal e coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que é composta por vinte e quatro ministérios. O plano foi lançado no dia 31 de agosto de 2023 como uma iniciativa emergencial para sanar a grave situação de insegurança alimentar e nutricional (INSAN) em que se encontram 33 milhões de brasileiros, e mitigar o retorno do Brasil ao mapa da fome da FAO em 2022.

Em que consiste e como irá funcionar o plano

Os objetivos principais do plano consistem em reduzir a pobreza nos anos consecutivos, tirar o Brasil do mapa da fome até o ano de 2030 e reduzir os índices de INSAN, principalmente os seus índices mais graves. As estratégias principais adotadas para atingir estes objetivos são o aumento da renda disponível para comprar alimentos, a inclusão em políticas de proteção social, a ampliação da produção e do acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, e a mobilização dos governos, poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas de combate à fome.

Para isso, iniciou-se uma grande mobilização nacional de integração da sociedade civil, através do CONSEA nacional, e dos poderes públicos nacionais, estaduais e municipais, desde o lançamento do plano, para que a sua execução seja bem-sucedida. De parte dos entes federais do poder executivo, os ministérios do governo federal que integram a CAISAN lançaram 80 ações e programas num operativo comum para atingir mais de 100 metas previstas pelo plano. As metas estão divididas em três eixos, que são: “Acesso à renda, diminuição da pobreza e promoção da cidadania”; “Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo” e “Mobilização para o combate à fome”. Cada um desses eixos será desdobrado em programas estratégicos, levando-se em conta a complexidade e diversidade do cenário da fome instalada em todo o território nacional. Os setores mais vulnerabilizados e expostos à INSAN serão o público prioritário na implementação do plano: mulheres chefes de família e com crianças de até 10 anos de idade, cuja imensa maioria é de mulheres negras; agricultores familiares e assentados de reforma agrária, pessoas em situação de rua e em situação de insegurança hídrica; trabalhadores informais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

No eixo de “Acesso à renda, diminuição da pobreza e promoção da cidadania”, o governo federal já iniciou medidas importantes, como a valorização do salário mínimo e o Novo Bolsa Família, que aumentou para R$ 142,00 o valor mínimo per capita, com pagamento de um valor extra de R$ 50,00 para mulheres gestantes e de R$ 150,00 para crianças até seis anos. Esta medida fez com que cerca de 18 milhões de famílias saíssem da linha da pobreza já no mês de junho. Ainda em relação a este eixo, houve um investimento na qualificação do Cadastro Único e na Busca Ativa, o que resultou na inclusão de 1,6 milhão de pessoas com perfil para acessar o programa Bolsa Família. Estão previstos, ainda, a implementação de diretrizes para um protocolo Brasil Sem Fome, a inclusão produtiva e capacitação profissional e a implementação do Programa Nacional de Alimentação no SUAS.

Quanto ao eixo “Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo”, já foi retomado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com compra de alimentos da agricultura familiar que serão destinados aos equipamentos de SAN, com destaque para as cozinhas solidárias, que são a novidade em relação às experiências anteriores. O Plano Safra da agricultura familiar e a Política Nacional de Abastecimento com Combate ao Desperdício também foram iniciados. O Garantia Safra faz parte das ações do Brasil sem Fome e já vem conseguindo mitigar os efeitos trazidos pela estiagem ou por desastres ambientais. Além disso, para esse eixo, está previsto o fomento rural, a formação de estoques, a Política de Agroecologia e a Segurança Alimentar nas cidades.

O terceiro eixo, “Mobilização para o combate à fome”, pretende realizar Caravanas por um Brasil Sem Fome em todos os estados e vários municípios para levantamento de diagnósticos mais precisos através do IBGE. Também prioriza o Fortalecimento do SISAN, o estímulo à adesão de Estados, Municípios e entidades de entes federativos, e a criação de uma Rede de Iniciativas da Sociedade Civil.

A participação e governança no Plano Brasil Sem Fome

A execução do plano já foi iniciada desde o seu lançamento, com o anúncio e assinatura de medidas pelo governo federal. Foi criado um comitê gestor formado a partir da CAISAN, que será o responsável por executar, monitorar, acompanhar e avaliar o andamento do Plano, e que contará também com acompanhamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Desde o seu lançamento, vários governos estaduais, municipais e entidades estão assinando os protocolos de adesão ao plano, comprometendo-se com seus princípios e programas. Esta adesão pode ser feita através da CAISAN e do CONSEA, em articulação com os governos estaduais.

Para que haja uma maior adesão de todos os entes federativos e para avançar em diagnósticos mais precisos e necessários à implementação do plano, como já mencionado no terceiro eixo, “Mobilização para o combate à fome”, serão feitas as Caravanas do Brasil Sem Fome por todo o país, com prioridade para os municípios em situação mais grave de INSAN. As caravanas também têm o objetivo de divulgar esta ação junto às populações. Os dados para desenhar os diagnósticos e definir as prioridades serão coletados pelo Monitoramento Anual da Fome através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional – EBIA e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, através do mapa da INSAN por município utilizando o cadastro único, e também pelo Mapa dos Equipamentos de SAN (MAPASAN) através de pesquisas regulares com a aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional – EBIA e MUNIC em parceria com o IBGE.

O Plano Brasil Sem Fome foi concebido como um grande esforço nacional, que está sendo compartilhado entre representações da sociedade civil organizada em torno das ações de combate à fome, em conjunto com o poder público, para alcançar resultados significativos a curto e médio prazo. Deixar o cenário de fome no passado e resgatar a dignidade através da garantia ao direito humano à alimentação é o principal lastro deste plano.