Glossário LUPPA

Toda política pública que direta ou indiretamente afeta ou interfere ou promove o direito à alimentação, seja no setor da produção de alimentos (políticas agrícolas, políticas ambientais, políticas agrárias), da distribuição (políticas de abastecimento alimentar, políticas de comércio exterior, políticas de comercialização de alimentos), do consumo (políticas de segurança alimentar, políticas de saúde, política de alimentação escolar, políticas de geração e transferência de renda, políticas de assistência e desenvolvimento social), incluindo as políticas fiscais correlatas.

Planejamento plurianual estratégico da União ou de um estado ou município, com metas, indicadores, prazos, programas, órgãos responsáveis, e base orçamentária, para a construção de um ambiente alimentar que promova nutrição e saúde a partir de sistemas sustentáveis e justos

Pactos internacionais, ainda que não vinculantes e obrigatórios, como os tratados, demonstram compromisso político com a causa, a exemplo do Pacto de Milão sobre Políticas Alimentares Urbanas.

Programas típicos de combate à extrema pobreza, normalmente intitulados "bolsa…". Visam o pagamento de um benefício para famílias em pobreza ou extrema pobreza, com ou sem condicionantes ao recebimento do benefício, por período certo ou por eventualidade.

O Projeto Hortas Pedagógicas, ou também chamado de Hortas Escolares é uma iniciativa pensada pelo Ministério da Cidadania e desenvolvido em parceria com a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária com o apoio do FNDE, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que é uma instituição de referência na Educação Brasileira. O projeto tem o objetivo de capacitar e estimular a interação entre os diversos atores da comunidade escolar, para a implantação participativa de hortas nas escolas, criando um ponto de partida para processos de educação alimentar e nutricional e para a adoção de novos hábitos alimentares, saudáveis e sustentáveis, com a inserção dos produtos da horta no cardápio escolar.

São programas desenvolvidos a partir da transformação e utilização de áreas ou terrenos públicos baldios ou subutilizados, para a produção de alimentos de forma agroecológica, e que em sua maioria, são destinados à famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional. As hortas comunitárias são vistas como alternativas para o combate de alguns problemas sanitários de determinadas regiões, combate à fome e também como geração de renda com a venda de excedentes. São mantidas geralmente através de trabalho voluntário da comunidade e monitorados por uma equipe de técnicos especializados.