Glossário LUPPA

Conselhos são entidades por meio das quais governos e sociedade civil dialogam sobre políticas públicas, especialmente políticas sociais. Conselhos de segurança alimentar e nutricional, criados a partir de 2002 nas estruturas administrativas de estados, municípios e União, para orientar e monitorar políticas alimentares, costumam ter 2/3 de seus membros da sociedade civil e 1/3 do governo. O Conselho nacional, ligado à Presidência da República, foi criado em 2003 e extinto em 2019.

Órgão da administração direta da União, estado ou município, intersetorial e interdisciplinar, que congrega representantes de todas as Secretarias de governo (ou Ministérios) com áreas afins à alimentação e sistema alimentar. É o órgão que, com base nos apontamentos da Conferência de Segurança Alimentar e nas diretrizes fornecidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, elabora o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Forma abreviada de licitação, pela qual governos adquirem gêneros da agricultura familiar, sem competição entre os interessados qualificados, mas em colaboração. Os editais de chamada pública indicam quantidade, qualidade e preço a ser pago pela administração pública, e todos os interessados qualificados que desejem fornecer parte do volume a ser adquirido devem manifestar sua intenção e apresentar os documentos solicitados no edital.

São comunidades nas quais são compartilhadas as condições sociais, culturais e de sobrevivência distintas de outros segmentos da população nacional, nas quais também são compartilhadas o mesmo território e bens materiais e imateriais que constituem a sua identidade e sentido de existir.

É o processamento, através da reutilização e reciclagem, da matéria orgânica desprezada no lixo orgânico, transformando-a em adubo natural para a utilização no cultivo de plantas, em substituição aos insumos químicos. Tem importância na regeneração do solo.

Forma típica de consulta popular para construção de políticas públicas sociais, a Conferência de SAN é um mecanismo de apuração das necessidades da sociedade e do território, que vão embasar as diretrizes a serem seguidas pela CAISAN na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Equipamentos que funcionam no modelo dos restaurantes populares, mas com estruturas mais simples e de menor escala, são mais comuns em programas municipais que estaduais.

Conselho de controle social, com composição paritária entre sociedade civil e governo, existente nos três níveis de governo, para coordenar, articular e propor a política de desenvolvimento rural sustentável, tanto para a promoção de reforma agrária, quanto para o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda do setor rural. A existência dos CMDRs é regulada pelo Decreto Federal nº 3508/2000, que regulamenta a Lei Federal nº 9649/98. Estados e municípios que quiserem aderir ao Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável devem obrigatoriamente instalar seus Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Local onde ocorre o processamento de alimentos, visando preservar o valor nutricional e sua vida útil, além de agregar valor e fornecer estabilidade à produção.