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ORIGEM

Desde 2005, o município de Contagem vem construindo sua Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia, por meio da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN, da implantação de programas, ações e serviços que buscam garantir o direito à uma alimentação de qualidade para a população. Tal Política está consolidada em legislação municipal Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005 que cria o COMSAN e FUMSAN, Lei nº 4.276, de 15 de julho de 2009 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISANS de Contagem, e o Decreto nº DECRETO Nº 1.391/2020 que reedita o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. Ao mesmo tempo em que se realiza a Conferência, a cidade trabalha para reorganizar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia. A política municipal é materializada nos programas e ações de SAN, na existência de uma estrutura administrativa específica, composta pela Superintendência de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia, com suas Diretorias e Gerências e com previsão orçamentária por meio do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN. Desde a origem, a Política Municipal de Contagem se construiu com forte participação popular, visto que a primeira legislação relacionada ao tema foi a criação do Conselho, em 2003, e, com sua reformulação em 2005, este ganhou o ingrediente da real participação da sociedade civil, juntamente com uma trajetória de conferências municipais. – O LUPPA é um projeto do Instituto Comida do Amanhã @comidadoamanha, em correalização com o @iclei_sams com o apoio pleno do @iibirapitanga e do ICS – Instituto Clima e Sociedade, apoio especial da @UEnoBrasil, @embrapa e do @wwfbrasil e apoio institucional da FAO Brasil – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, @insta.act, @alimentacaoconscientebr, e @hsiglobal. fonte: portal contagem

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1. Importância da criação e fortalecimento de marcos legais municipais, estaduais, alé​m​ do fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Para garantir a segurança alimentar e nutricional e o pleno exercício do direito fundamental à alimentação em todo o território nacional é fundamental a consolidação e continuidade de “políticas de estado”, que prevejam mecanismos de financiamento e monitoramento de programas sociais e demais programas voltados ao fortalecimento da agenda dos sistemas alimentares, e que prevejam mecanismos de governança promotores tanto da intersetorialidade dentro da gestão municipal, quanto da participaçã​o da população, além da articulação entre as esferas de governos e de poderes. Um sistema nacional consolidado e operante, a exemplo do Sistema Único de Saúde, poderá garantir: obrigatoriedade de repasses de verbas; oportunidade de capacitações de equipes locais; articulação em rede; e compartilhamento de dados, conhecimentos e experiências. Neste sentido, foi enfatizada a importância da reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para apoiar na articulação destas iniciativas. Para potencializar a transição dos sistemas alimentares lineares para os circulares, foi destacado a necessidade de se usar o poder das compras públicas sustentáveis para induzir padrões de consumo e produção saudáveis.

2. Açã​o articulada para garantia da segurança hídrica​.

Dentre as demandas compartilhadas entre municípios, estado e União, a garantia da segurança hídrica é exemplo de atuação que se faz necessariamente de forma coletiva entre esferas de governo, a exemplo de projetos de captação de água da chuva, reuso de água, construção de poços e açudes​.

3. Ação articulada para garantia da ​​assistência técnica para produção sustentável no âmbito local.

Como vetor de desenvolvimento local sustentável, o investimento público em capacitação e transferência de conhecimento a produtores familiares sobre práticas sustentáveis e agroecologia, além de incentivos à transição agroecológica são atuações que podem ser impulsionados por governos estaduais e federal, seja por suas administrações diretas ou indiretas, ou por medidas legais que incentivem essa transição, dando suporte à ação da gestão municipal.

4. Priorização e manutenção das políticas públicas federais e estaduais que apresentam impacto direto no combate à pobreza e à​ ​fome, como as políticas de aquisição pública de alimentos – a exemplo do Programa Alimenta Brasil, anteriormente denominado Programa de Aquisição de Alimentos – e o Programa Nacional de Alimentação Escolar​ (PNAE).​

Para que políticas estaduais e federais estratégicas para a segurança alimentar e nutricional da população possam continuar sendo eficazes, é preciso constante atualização dos valores repassados tanto para o incentivo e a garantia da produção local de alimentos quanto para o custeio da alimentação escolar, com a consequente revisão e adequação do valor per capita por estudante que é transferido no âmbito do PNAE. Considerando-se a dificuldade de fomentar a produção dos pequenos produtores e produtoras de alimentos, devem ser priorizadas as estratégias multi-nível e articuladoras de poderes e instâncias, que apoiem gestões municipais a viabilizar recursos para fomentar a produção local sustentável de alimentos, através do potencial das compras públicas de alimentos.

5. Enfrentamento conjunto do desafio da migração do ​”​campo para a ci​dade” e abandono das agriculturas, mediante estratégias de geração de renda a produtores e produtoras familiares e incentivo à produção de alimentos pelas juventudes, como o incentivo à produção orgânica ou de base agroecológica e o esforço de mapeamentos das produções agroecológicas e da produção familiar.​

O mapeamento e o conhecimento das agriculturas de cada território, seja a agricultura rural seja a agricultura urbana e periurbana, assim como dos modelos de produção adotados, são instrumentos de suma relevância para o desenho e implementação de políticas alimentares municipais, para o suporte às ações de melhoramento das práticas de produção e incentivo à transição agroecológica, e às ações de acesso a mercados e encurtamento de cadeias. A agricultura urbana é uma estratégia relevante para a resiliência do acesso aos alimentos, sobretudo em tempos de crises e o seu pleno fomento ultrapassa as capacidades das gestões municipais. * * * Em relação à esfera internacional, a discussão coletiva identificou ações que podem promover a atuação da​ ​agenda global nos municípios,​ ​sob a perspectiva da produção e consumo sustentável de alimentos e ampliação do acesso à alimentação saudável no âmbito local​. Considerando que encontros e plataformas internacionais conseguem retratar o processo global de produção de alimentos, apontando inclusive a relação entre sistemas alimentares locais e a emergência climática, os participantes do LUPPA delinearam possíveis oportunidades de ação para alavancar a centralidade das cidades e ações locais na agenda internacional do clima e sistemas alimentares:

1. Organismos internacionais possuem um papel importante no fortalecimento de redes locais, que por sua vez facilitam cidades a acessar mais recursos. Organismos internacionais podem ampliar a visibilidade das ações das cidades, apoiar a divulgação de informações, e o compartilhamento de informações sobre as experiências locais em sistemas alimentares sustentáveis, mas levando em consideração as diferenças regionais e as desigualdades socioeconômicas entre países, em especial as complexidades históricas dos modelos produtivos no Sul Global. Podem, ainda, fornecer diretamente às cidades apoio técnico especializado, como serviços e estudos customizados de acordo com a realidade e demanda de cada cidade.
2. Temas locais que se tornaram globais: a) documentos como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática – ​​IPCC na sigla em inglês – apontam a agricultura urbana como uma ferramenta de resiliência, que contribui para minimizar os efeitos da crise climática, propondo uma mudança no paradigma das cidades e fortalecendo a produção de alimentos por meio de circuitos curtos como estratégia fundamental de segurança alimentar e nutricional; b) a alimentação escolar é igualmente reconhecida como uma das temáticas estratégicas em debates internacionais sobre sistemas alimentares e políticas públicas para segurança alimentar e nutricional.
3. É imprescindível a pauta da alimentação saudável e da produção sustentável de alimentos como critério obrigatório em fundos não reembolsáveis, financiamentos e outros tipos de projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e à infraestrutura ao enfrentamento à crise climática nas cidades.
4. Importância de mais investimentos internacionais para a criação de programas de cooperação entre cidades, com foco em fortalecer projetos de capacitação de técnicos e agentes públicos, educação ambiental, educação alimentar e outros tipos de ações que apoiem , diretamente, os projetos locais dos municípios.
5. Investimentos internacionais devem incentivar governos locais a adotarem compras públicas de alimentos locais e produzidos em base sustentável,​ e fomentar feiras e mercados públicos para ampliar o acesso da população a esses alimentos.
6. A comunidade internacional tem a capacidade de incentivar, pressionar e alavancar a retomada dos financiamentos. Os movimentos internacionais e nacionais ajudam no aspecto de fortalecer esses pedidos e olhares atentos às necessidades locais.
7. Importância dos materiais produzidos por agências e organismos internacionais realmente alcançarem a gestores e agentes públicos que atuam in loco. A tradução desses materiais para a língua portuguesa é essencial para que cidades e governos locais brasileiros possam se apropriar desse conhecimento gerado internacionalmente.

Clique aqui para baixar o posicionamento.

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Realizaremos no dia 23/08, de 10h a 11h30, um seminário sobre a importância de trazer para as crianças histórias sobre sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis como forma de fortalecer a agenda de EAN e fomentar narrativas que valorizem a importância de sistemas alimentares mais resilientes e com impacto positivo, agindo na transformação de modelos mentais.

Para isso, receberemos Kelly Alves, que atua como consultora em políticas públicas de alimentação e nutrição da organização ACT Promoção da Saúde e vai falar sobre a relevância do olhar interdisciplinar e do papel de materiais paradidáticos para o fortalecimento da agenda de EAN.

A Mónica Guerra, diretora do Instituto Comida do Amanhã, irá compartilhar a experiência do Poliniza, um laboratório de criação de livros infantis fantásticos, produzidos de forma colaborativa em uma semana. O Poliniza é um projeto que age diretamente no propósito de fortalecer a agenda de EAN e explicaremos como cada cidade pode aproveitar os conteúdos produzidos para fortalecer a sua agenda local.

Iremos refletir sobre como as secretarias de educação podem fazer parte desse movimento de construção e disseminação desses livros sobre sistemas alimentares e dar à comida de verdade o espaço que ela exige, com incidência junto aos professores e comunidade escolar.

Veja o video para saber mais sobre o Poliniza Buzz

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Conheça a biblioteca Poliniza BUZZ – baixe os livros e ouça os audiolivros!

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São eles: a COP 27 no Egito (“COP”​ é como se designa a ​conferência internacional de Mudança​s​ Climáticas que acontece todo ano em novembro, e que desde 2020 tem trazido a centralidade dos sistemas alimentares para a agenda das mudanças climáticas); o encontro global das cidades signatárias do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana que esse ano acontecerá na cidade do Rio de Janeiro em outubro; além, obviamente, das eleições estaduais e nacionais igualmente em outubro.

Nossa proposta é partir dos desafios gerais que foram mapeados em nossas oficinas, para debater que ações estaduais, nacionais, e da comunidade internacional são necessárias para que os municípios possam endereçar as soluções que buscam ver alcançadas para seus desafios locais. Vamos também aproveitar a experiência da evolução do projeto âncora de cada cidade para compartilhar essas constatações: desafios comuns e possíveis demandas coletivas, de cunho técnico e de política pública, que possam ser levados para estados e união.

Para participar da abertura do encontro receberemos Nicole Pita, gerente de projetos do IPES Food, o Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis, que vai falar sobre o movimento da Declaração de Glasgow sobre a Alimentação e o Clima, e como cidades e governos subnacionais vem se posicionando internacionalmente sobre essa importante interseção de agendas, Camila Pontual, Coordenadora Adjunta de Relações Internacionais e Cooperação na Prefeitura do Rio de Janeiro, para uma fala sobre a organização do Fórum Global do Pacto de Milão para Políticas Públicas Alimentares no Rio de Janeiro e Darklane Rodrigues, Subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, que vai fazer uma breve introdução sobre o Pacto de Milão, sua rede de signatários, a razão do encontro anual e qual será a temática que norteará esse encontro de outubro.

A reunião será ainda uma oportunidade para que as cidades que não conseguiram finalizar seu projeto busquem inspiração para o desenvolvimento dessa importante ferramenta de orientação para as ações prioritárias a serem implementadas em cada município.

Para que nossa discussão traga a diversidade de visões de nossas cidades participantes, queremos contar com a presença de representantes da prefeitura e da sociedade civil de todas as cidades, afinal é a partir do trabalho conjunto que podemos tirar forças para a construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos para todos.

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Formulário de Avaliação reunião 3

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